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Cezar Britto reúne-se com lideranças sindicais da CSPB

Por: Redação
Publicada em 14/07/2015 às 21:41
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por Valmir Ribeiro

A Confederação do Servidores Públicos do Brasil – CSPB recebeu, nesta segunda-feira (13), o advogado Cezar Britto. Acompanhado do presidente da Seção Sindical da OAB Nacional, Bruno Reis, o magistrado reuniu-se com lideranças sindicais da CSPB e de sua base sindical. Britto passou orientações de como fazer o enfrentamento a temas de interesse dos servidores como a terceirização, o financiamento empresarial de campanhas políticas e a contratação de Organizações Sociais (OS) para serviços sociais do estado como educação, saúde e assistência social.

“A reunião é um desdobramento de algumas das ações da CSPB, sobretudo, no tocante à sua forte atuação contra o projeto PLC 30/2015, que, conforme aprovado na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 4330, regulamenta a terceirização irrestrita no país. A CSPB está buscando consultoria com os maiores especialistas do país, com a finalidade de mover ações jurídicas e políticas para fazer o enfrentamento adequado à essas questões”, argumentou o secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano.

Segundo o dirigente da entidade, a terceirização prevista no texto do PLC 30/2015 não regulamenta vantagens aos trabalhadores terceirizados. “Ele apenas precariza as relações do trabalho ao desestimular as contratações com carteira assinada, com trabalhadores protegidos pela legislação da Consolidação das Lei de Trabalho (CLT), e, ao mesmo tempo, incentiva contratações que subtraem esses direitos aos trabalhadores”, disse Lineu.

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O secretário-geral da CSPB avaliou que a terceirização no setor público ocorre, via de regra, por critérios de interesse dos planos de governo de plantão, e não por interesse de um plano de estado. “A terceirização no serviço público encarece a administração, desqualifica a prestação de serviços e, o pior, ela permite facilitar a corrupção na administração pública. É através da terceirização que os governos e os políticos de plantão, com raras exceções, conseguem driblar legislações que punem, por exemplo, o nepotismo. Nos contratos de terceirização eles desviam recursos, contratam os apadrinhados e familiares”, alertou Mazano.

Para o diretor de Assuntos Legislativos da CSPB, João Paulo Ribeiro (JP), é importante as organizações sindicais dos trabalhadores do serviço público ficarem atentas para certas “coincidências” de pautas votadas Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF). “Conseguimos, com grande empenho, retirar a categoria dos servidores públicos do texto do PL 4330. De repente, quase de maneira imediata, o STF presta um desserviço à sociedade legalizando a contratação de serviços sociais do estado por OS, ONGs e similares. Eu, particularmente, não acredito em coincidências. Essa lei permite que as ONGs podem administrar o serviço público. Ou seja, é privatização, é precarização. E nós estamos buscando a melhor orientação para fazer esse enfrentamento”, disse JP.

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O diretor da CSPB também alertou para os recentes movimentos em prol da regulamentação do financiamento empresarial de campanhas, pano de fundo dos maiores escândalos de corrupção na esfera política. JP lembrou que, durante o encontro, Cézar Britto recomendou que as entidades sindicais e os movimentos sociais se mobilizem e organizem um levante popular para moralização das campanhas. O diretor da CSPB considera que o texto da “Reforma Política” aprovado na Câmara dos Deputados, dificulta, ainda mais, a identificação dos doadores ao repassar os recursos diretamente para os partidos políticos. “Se você doa para o partido, essa legenda partidária não necessariamente precisa identificar quem doa. O seja, ele ingressa essa grana com o CNPJ da empresa doadora e os partidos repassam esses recursos para os candidatos com o respectivo CNPJ das agremiações partidárias. Isso permite que políticos recebam recursos do financiamento empresarial, sem identificar quem é o doador de fato. Neste caso, os partidos são os maiores beneficiados. Enfim, mais um retrocesso no nosso sistema político/eleitoral”, avaliou JP.
Secom/CSPB
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