A Confederação do Servidores Públicos do Brasil – CSPB recebeu, nesta segunda-feira (13), o advogado Cezar Britto. Acompanhado do presidente da Seção Sindical da OAB Nacional, Bruno Reis, o magistrado reuniu-se com lideranças sindicais da CSPB e de sua base sindical. Britto passou orientações de como fazer o enfrentamento a temas de interesse dos servidores como a terceirização, o financiamento empresarial de campanhas políticas e a contratação de Organizações Sociais (OS) para serviços sociais do estado como educação, saúde e assistência social.

“A reunião é um desdobramento de algumas das ações da CSPB, sobretudo, no tocante à sua forte atuação contra o projeto PLC 30/2015, que, conforme aprovado na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 4330, regulamenta a terceirização irrestrita no país. A CSPB está buscando consultoria com os maiores especialistas do país, com a finalidade de mover ações jurídicas e políticas para fazer o enfrentamento adequado à essas questões”, argumentou o secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano.

Segundo o dirigente da entidade, a terceirização prevista no texto do PLC 30/2015 não regulamenta vantagens aos trabalhadores terceirizados. “Ele apenas precariza as relações do trabalho ao desestimular as contratações com carteira assinada, com trabalhadores protegidos pela legislação da Consolidação das Lei de Trabalho (CLT), e, ao mesmo tempo, incentiva contratações que subtraem esses direitos aos trabalhadores”, disse Lineu.