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NOTA PÚBLICA

Por: Redação
Publicada em 21/03/2021 às 23:39
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A Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN) vem através desta nota pública expressar enorme apreensão quanto à lentidão da imunização contra a Covid-19 no país, especialmente na vacinação dos profissionais que atuam na linha de frente no combate a pandemia, em atividades que exigem atuação presencial, como é o caso dos policiais penais.

De acordo com a edição do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 da Fiocruz, publicada em 17 de março de 2021, que alerta para a situação de agravamento da crise pandêmica, extremamente crítica em todo país, inclusive com novas variantes do vírus em circulação, “indicadores apontam que trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil”.

Isso sem falar na rede de atendimento hospitalar no país, que não apresenta capacidade de absorção para fazer frente aos impactos causados pelo vírus, como o esgotamento de leitos de UTI, insuficiência de medicamentos e oxigênio para pacientes graves que já se acumulam em grandes filas de espera pelo atendimento.

A falta de política pública na saúde, sucateada há anos, entregou a população à própria sorte. Durante toda a crise, iniciada em 2019, a categoria de policiais penais nunca se afastou de suas atividades, no enfrentamento ao vírus e na custódia de criminosos nas unidades prisionais do país. Policiais penais se expõem 24 horas, ininterruptamente, todos os dias, nas mais diversas atividades da execução da pena, em contato direto com milhares de apenados acautelados, por todo o país, em unidades sem estrutura e, em muitos casos, sem EPIs necessários. Estão em contato direto, também, com um público cada vez maior de visitantes, advogados, prestadores de serviços, entre outros que circulam diariamente num ambiente já propício à toda sorte de doenças e contágios.

É crucial que as autoridades do Ministério da Saúde, e do Ministério da Justiça, como gestoras do Plano Nacional de Imunização, enxerguem a gravidade da situação. Igualmente, e, sobretudo, a classe política que se elegeu sob a promessa de valorizar e alavancar a segurança pública, precisa tomar providências urgentes para garantir a proteção desses profissionais que trabalham na segurança da sociedade e em constante exposição ao vírus.

Vacinar toda a população brasileira nos próximos meses exige maior rigor e celeridade. É inadmissível que as categorias policiais que se expõem presencialmente no enfrentamento diário ao vírus tenham que trabalhar sem proteção, diante do risco de contrair a doença sendo vitimados por absoluta falta de gestão.

Assim sendo, é urgente a definição de data concreta para a vacinação dos profissionais da segurança pública, bem como, na oferta de vacinas em quantidade suficiente para imunizar toda a população brasileira, preservando vidas e a economia do país com o retorno irrestrito das atividades, sem o risco de contrair essa doença.

Ao mesmo tempo que a FENASPPEN solidariza-se com toda a população e, em defesa desta tão importante pauta, está engajada nas manifestações capitaneadas pela UPB – União dos Policiais do Brasil, no dia 22 de março em todo o país, à qual estará unida contra as medidas que afetam a Segurança Pública, consigna, também, homenagens e gratidão a cada policial penal que sai de sua casa para cumprir seu mister, no enfrentamento da crise e no cumprimento dessa atividade tão necessária. Reconhecemos o valor de cada servidor público, em especial dos policiais penais, aos quais seguimos na luta pela valorização e defesa dos direitos.

Fernando Anunciação, presidente da FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS E POLICIAIS PENAIS, entidade representativa da categoria em âmbito nacional.

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